Aviso Legal

A GS1®, sob a sua Política de IP (Propriedade Intelectual), procura evitar a incerteza a respeito de queixas de propriedade intelectual ao pedir aos participantes do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento destas Normas de Gestão de GTIN para aceitarem conceder aos membros da GS1 uma licença gratuita, como é definido na política de IP da GS1. Além disso, chama-se a atenção para a possibilidade de uma ou mais características destas Normas poderem ser implementadas e ser objeto de uma patente ou outro direito de propriedade intelectual que não envolve uma reclamação necessária. Qualquer patente ou outro direito de propriedade intelectual não está sujeita às obrigações de licenciamento de GS1. Além disso, o acordo de concessão de licenças concedidas nos termos da Política de IP da GS1 não inclui direitos de propriedade intelectual e reclamações de terceiros que não eram participantes do Grupo de Trabalho.

Assim, GS1 recomenda que qualquer organização que esteja a desenvolver uma aplicação para estar em conformidade com esta norma deve determinar se existem quaisquer patentes que podem abranger uma implementação específica que a organização esteja a desenvolver em conformidade com a norma e se é necessário uma licença sob uma patente ou outro direito de propriedade intelectual. A determinação da necessidade de licenciamento deve ser feita tendo em vista os detalhes do sistema específico projetado pela organização em consulta com o seu próprio conselho de patentes.

ESTE DOCUMENTO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM ESPECÍFICO OU QUALQUER GARANTIA DE OUTRA FORMA DECORRENTE DESTA ESPECIFICAÇÃO. A GS1 isenta-se de qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do uso ou uso indevido deste documento de normas, sejam danos especiais, indiretos, consequenciais ou compensatórios, e incluindo responsabilidade por violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, relacionados ao uso de informações ou confiança contidas neste documento.

A GS1 reserva-se o direito de fazer alterações neste documento a qualquer momento, sem aviso prévio. A GS1 não oferece nenhuma garantia pela utilização deste documento e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros que possam aparecer no documento, nem fazer um compromisso de atualizar as informações aqui contidas.

A GS1 e seu logótipo são marcas registradas da GS1 AISBL.