Aviso Legal

A GS1®, sob a sua Política de IP (Propriedade Intelectual), procura evitar a incerteza a respeito de queixas de propriedade intelectual ao pedir aos participantes do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento destas Normas de Gestão de GTIN para aceitarem conceder aos membros da GS1 uma licença gratuita, como é definido na política de IP da GS1. Além disso, chama-se a atenção para a possibilidade de uma ou mais características destas Normas poderem ser implementadas e ser objeto de uma patente ou outro direito de propriedade intelectual que não envolve uma reclamação necessária. Qualquer patente ou outro direito de propriedade intelectual não está sujeita às obrigações de licenciamento de GS1. Além disso, o acordo de concessão de licenças concedidas nos termos da Política de IP da GS1 não inclui direitos de propriedade intelectual e reclamações de terceiros que não eram participantes do Grupo de Trabalho.

Assim, GS1 recomenda que qualquer organização que esteja a desenvolver uma aplicação para estar em conformidade com esta norma deve determinar se existem quaisquer patentes que podem abranger uma implementação específica que a organização esteja a desenvolver em conformidade com a norma e se é necessário uma licença sob uma patente ou outro direito de propriedade intelectual. A determinação da necessidade de licenciamento deve ser feita tendo em vista os detalhes do sistema específico projetado pela organização em consulta com o seu próprio conselho de patentes.

ESTE DOCUMENTO É OFERECIDO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU QUALQUER GARANTIA DECORRENTES DESTA NORMA. A GS1 não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do uso ou abuso desta Norma, sejam eles danos especiais, indiretos, consequentes, ou compensatórios, e incluindo a responsabilidade por violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, relacionados com a utilização de informações ou dependência deste documento.

A GS1 mantém o direito de fazer alterações a este documento a qualquer momento, sem aviso prévio. A GS1 não oferece nenhuma garantia para o uso deste documento e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros que possam aparecer no documento, nem fazer um compromisso de atualizar as informações aqui contidas.

A GS1 e seu logotipo são marcas registradas da GS1 AISBL.